Vereador de Parintins é denunciado por nepotismo ao empossar irmão em cargo comissionado

O vereador Adson Oda da Silva, conhecido como Adson Príncipe, da Câmara Municipal de Parintins, é alvo de uma séria denúncia de nepotismo. Ele nomeou seu irmão, Alcifran Martins Pontes, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar (CC-4), conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas em janeiro de 2025. A nomeação, assinada pelo presidente da Câmara, Paulo César Rodrigues Linhares, foi divulgada pelo site Portal do Amazonas.

A ligação de parentesco em linha reta entre o vereador e o assessor configura nepotismo, uma prática expressamente proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados que envolvam subordinação hierárquica.

Na tentativa de contornar a repercussão negativa, a Câmara Municipal publicou uma nova nomeação em abril de 2025, transferindo Alcifran para o gabinete do vereador Josenaldo Batista Lima (Naldo Batista). No entanto, essa manobra configura nepotismo cruzado, caracterizado pela troca de nomeações de parentes entre parlamentares com o objetivo de mascarar a ilegalidade.

A estratégia não invalida a irregularidade inicial e pode ser enquadrada como Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992. As sanções previstas incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

A situação pode desencadear a exoneração imediata do assessor, uma ação civil pública e uma investigação por parte do Ministério Público do Amazonas, que já possui histórico de atuação em casos semelhantes no município.

A denúncia levanta um debate sobre a ética e a legalidade na administração pública de Parintins, especialmente em um momento em que a população clama por mais transparência, a realização de concursos públicos e a garantia de oportunidades justas.

Veja abaixo os documentos: