Lei de Márcia Baranda fortalece combate à violência infantil em Parintins

A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) é a autora da Lei Nº 973/2024, que criou o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em Parintins. A lei, que institui o programa, foi sancionada pelo Poder Executivo após aprovação na Câmara Municipal.  

Com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes, a nova lei estabelece ações de conscientização e campanhas de prevenção contra abusos e violência. O programa prevê parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, visando garantir que a população identifique os sinais de abuso e saiba como agir em casos de violência.  

Além das campanhas informativas, a lei determina que escolas municipais e estaduais ofereçam palestras sobre o tema, educando alunos e educadores. O programa também fortalece os serviços de acolhimento e apoio às vítimas, incluindo assistência psicossocial e jurídica.  

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, será uma das datas-chave para a realização de eventos informativos. O programa, que conta com recursos orçamentários próprios, tem sua execução garantida a partir de junho de 2024.  

A criação desta lei representa um importante avanço no enfrentamento a um problema grave e frequente, e busca o envolvimento de toda a sociedade na proteção de crianças e adolescentes em Parintins.